
D. João I
1385-1433

Carta Régia de D. João I

D.
Pedro II
1683-1706


D. João V
1706-1750
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Os incêndios, grande
flagelo, ao longo dos tempos, outrora mais a nível urbano, e hoje
mais a nível florestal, começaram a ser combatidos com meios
arcaicos, mas com expressivo e contagiante espírito de
solidariedade não só dos vizinhos, mas da população em geral.
D. João
I, através da Carta Régia de 23 de Agosto de 1395, tomou a
primeira iniciativa em promulgar a organização do primeiro Serviço
de Incêndios de Lisboa, ordenando “que
em caso que se algum fogo levantasse, o que Deus não queria, que
todos os carpinteiros e calafates venham àquele lugar, cada um com
seu machado, para haverem de atalhar o dito fogo. E que outros sim
todas as mulheres que ao dito fogo acudirem, tragam cada uma seu
cântaro ou pote para acarretar água para apagar o dito fogo”.
Estabelecia também que os pregoeiros da cidade saíssem de noite
pela ruas, a avisar, em voz alta, os moradores, de que deveriam
tomar cuidado com o lume em suas casas.
No Porto,
os Serviços de Incêndio também funcionaram, desde o século XV.
Medidas de prevenção foram tomadas, nos séculos XV, XVI e meados
do século XVII. O senado da Câmara de Lisboa promulgou normas, com
o objectivo de prevenir incêndios, provocados pelas fogueiras,
manuseamento de pólvoras ou lumes domésticos.
Esta preocupação de organização começou a generalizar-se por todo
o País, tendo decidido a Câmara do Porto, na reunião de 14 de
Julho de 1513:
“Eleger
diversos cidadãos para fiscalizar se os restantes moradores da
cidade apagavam o lume das cozinhas à hora indicada pelo sino da
noite”. E a
mesma Câmara, na reunião de 9 de Setembro de 1612 “ordenou
que fossem notificados os carpinteiros da cidade de que iriam
receber machados e outras pessoas de que entrariam na posse de
bicheiros, para que, havendo incêndios, acudissem a ele com toda a
diligência”.
Mas só no Reinado de D.
João IV, se tentou introduzir em Lisboa, o sistema usado em Paris,
tendo o Senado aprovado a aquisição de diverso material e
equipamentos, e concedendo prerrogativas a nível de remunerações e
de habitações.
O serviço de incêndios, em
1646, reorganizou-se, tendo a Câmara proposto a compra ao Rei D.
João IV: “de seis escadas ferradas no
alto dellas, duas de quinze degraus e outras de vinte e sinquo; e
outras duas de trinta, as quais se encostão na caza onde se pega o
fogo, e seis varas de trinta palmos de comprido ferradas com seus
bicheiros de ganchos e duzentos calões de couro cru que leve hum
almude de ágoa cada hum, porque estes servem e não quebram, e se
lançam do alto das cazas à rua e para cima vão continuando cheos
de àgoa...".
A estes homens dá a Câmara
casas em que morem por esta pensão de acudirem, tanto se toca a
sino a incêndio. Porém, não tendo a Câmara desta cidade comodidade
de dar casas a estes homens se pode remediar dando-lhes um salário
conveniente para estarem à obrigação deste trabalho... e parecendo
conveniente se obrigarem os donos das casas circunvizinhos do
incêndio a darem um adjutório para estes homens que trabalham por
lhe livrarem suas casas. E tendo estes salários acudirão com
obri-gação porque a razão de não acudirem é por quebrarem suas
ferramentas e queima-rem seus vestidos, arriscando-se sem lhes
darem nenhum socorro e por esta causa se escondem fogem do
trabalho.
A instalação, em Lisboa, dos três primei-ros “quartéis” (três
estações para arrecadação de aparelhos e ferramentas), foi
deci-dida por D. Afonso VI, em 28 de Março de 1678:
“O
Senado ordenará, com toda a brevidade, que nesta cidade haja três
armazéns... e que estejam providos de todos os instrumentos que se
julgarem necessários para se acudir aos incêndios, e escadas
dobradas de altura competente, para que, com toda a prontidão, se
possam remediar logo no princípio; e a chave terá cada um dos
mestres assalariados pelo Senado, com obrigação que, logo que se
tocar a fogo, abra o armazém que tiver a seu cargo, onde acudirão
todos os oficiais assalariados...”.
Três anos depois, em 1681, a
reorganização, prosseguiu, tendo sido mandado vir da Holanda, duas
bombas e uma grande quantidade de baldes de couro, sendo
distribuídos 50, por cada bairro. Os pedreiros, os carpinteiros e
outros mestres passaram a ser alistados para o combate aos
sinistros, ficando sujeitos a uma pena de prisão por cada
incêndio, a que não comparecessem.
O
primeiro Regulamento do Pessoal, publicado, em Lisboa, no ano de
1683, assim determinava entre outras medidas:
Capítulo I
cada um dos juízes do crime desta cidade no bairro de sua
repartição mandará fazer uma lista de todos os pedreiros,
carpinteiros, calceteiros, serradores e trabalhadores que por seus
jornais costumam ganhar dinheiro...
Capítulo II e
III
cada um dos ofícios nomeasse dois oficiais mais idóneos para
servirem de cabos e que houvesse um livro no qual constasse toda a
existência dos materiais de combate.
Capítulo IV
... para saberem se as pessoas a quem estas ferramentas, baldes,
lanternas forem repartidas estão moradoras nos ditos bairros em
que forem alistadas…
Capítulo V
Para se porem em resguardo os esguichos, escadas e morriões e mais
apetrechos que ao Senado parecer necessário, com dili-gência e
prontidão se acudir aos incêndios, terá o mesmo Senado duas
casas...”
A prevenção
continuava a ser considerada fundamental, para se evitarem maiores
catástrofes, tendo apresentado o Senado da Câmara de Lisboa, em
1714, a Sua Magestade, D. João V, diversas medidas:
“Haverá três armazéns: um no meio do
Bairro Alto; outro no meio do Bairro da Alfama e outro no meio do
Bairro de inter-médio dos dois bairros. Em cada um destes estarão
duas bombas, quatro escadas...; uma dúzia de baldes com suas
cordas...”
A
Companhia do Fogo ou Companhia da Bomba, fundada, em 1722, no
Porto, era constituída por 100 “homens práticos”, capazes de
manobrarem a “Bomba, machados, fouces” tendo publicado D. João V,
em 5 de Fevereiro, de 1728, a provisão acima reproduzida e que, em
parte, transcrevemos:
“Dom
João por graça de Deos, rei de Portugal, e dos Algarves d’aquem, e
d’além mar em África, Senhor da Guiné... Faço saber aos que esta
minha Provizão virem, que tendo consideração a Me representarem os
Officiaes da Camara da Cidade do Porto, que na dita Cidade
havia uma Bomba com que se
acudia aos incêndios, remedio mais eficaz a atalhar aquelle damno,
e esta estava depositada em casa de hum homem intitulado Cabo, que
a tinha prompta sempre, e capaz de servir, e ao primeiro toque do
sino mais vizinho ao lugar do fogo, que fazia signal de o haver,
acudião à casa do dito cabo oito homens, que erão obri-gados a ir
buscalla... Privilégio que os iisen-tava dos encargos do concelho,
e guerra, por prémio daquelle grande trabalho a que não só
restavam castigo quando faltavão; para o que tomava conta delles
em toda a ocasião o Cabo, e de tudo dava parte na Cãmara... o
Tenente Coronel Bento Felix da Veiga, que por não querer conservar
a isenção aos ditos homens, largarão todos as ocupações, causa
por que nesta parte ficará a dita Cidade em notavel desamparo...
me pedião em nome de todo aquelle Povo lhe fizesse mercê ordenar,
que o Coronel que governa as Armas do Partido da dita Cidade, e
seus sucessores não obriguem aos ditos homens pelo Militar, e
encargos de guerra, para por aquelle trabalho terem este
Privilégio por prémio...”
O termo “Bombeiro”,
que está intimamente ligado às bombas, um dos equipamentos mais
avançados para a época, e que as Corporações consideraram da maior
utilidade, surgiu, pela primeira vez, em Lisboa, no ano de 1734.
Neste mesmo ano foram adquiridas mais quatro bombas, em
Inglaterra.
Aos homens dos serviços dos incêndios, por trabalharem com as
Bombas, passaram a ser designados Bombeiros. Encontramos aqui a
origem da denominação de bombeiro, assim como a razão de
ser da origem do nome “Companhia da Bomba”.
Existiram outras designações, para as quais ainda não encontrámos
explicação. É o caso da primeira Companhia de Bombeiros de Lisboa,
criada, em 17 de Julho de 1834, pela Câmara Municipal, que ficou
também conhecida por Companhia do Caldo e do Nabo.
A partir do ano 1868, foram introduzidas as bombas a vapor,
originando a obrigatoriedade dos proprietários instalarem bocas
de incêndio nos prédios. Apareceu também a escada “Fernandes”,
percursora da “Magyrus” e foi instituída a classe de Sotas -
Bombeiros permanentes, cuja denominação era atribuída aos
Capatazes dos antigos aguadeiros.
O movimento Associativo dos Bombeiros começou com a Companhia de
Voluntários Bombeiros de Lisboa, criada, em 1868, e que depois, em
1880, passou a Associação de Bombeiros Voluntários. |